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Por Alexandre Fragoso Machado
Empresas que se enquadrem nos requisitos da Portaria INPI PR nº 247, poderão solicitar ao INPI, a partir de 30 de julho, que seus pedidos de patente sejam examinados com prioridade. A iniciativa busca ajudar as empresas om pesquisas tecnológicas e com necessidades específicas a obterem as concessões de privilégios com rapidez e assim, promover o uso dessas patentes no mercado, impulsionando a Economia.
O DREI editou a IN nº 81, de 10 de junho de 2020, que trata da atualização e consolidação das regras aplicáveis ao Registro Público de Empresas, inclusive, revogando instruções normativas anteriores, com o fim de simplificar e desburocratizar os registros referentes a atos do Empresário Individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e das Sociedades Empresárias e Cooperativas, baseado no disposto pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Foi sancionada no dia 7 de abril de 2020 a Lei nº 13.986/2020, decorrente da Medida Provisória nº 897/2019, conhecida como a MP do Agro, a qual trouxe diversas disposições de incentivo ao agronegócio mediante a criação de mecanismos de modernização e flexibilização de financiamento do setor.
Na reação ao coronavírus, os Governos Estaduais determinaram o fechamento de shoppings, galerias e lojas físicas em geral e impuseram o funcionamento parcial à restaurantes, padarias e demais estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios. Como ficam as locações comerciais?
NOTÍCIAS
May 26, 2020
O INPI informa que os processos administrativos terão os prazos processuais retomados a partir do dia 1º de junho de 2020, sendo vedado atendimento presencial. O comunicado foi publicado na Revista da Propriedade Industrial n. 2577, no dia 26/05.
May 12, 2020
O INPI informa que foi prorrogada, até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão dos prazos de todos os processos em trâmite, conforme aprovado pela Portaria nº 179/2020, publicada hoje (12/05) na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O objetivo da decisão é prevenir a infecção e a propagação da COVID-19, de acordo com a Portaria nº 120/2020.
April 28, 2020
O INPI informa que foi prorrogada, até o dia 15 de maio de 2020, a suspensão dos prazos de todos os processos em trâmite, conforme definido pela Portaria nº 166/2020, publicada hoje (28/04) na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O objetivo da decisão é prevenir a infecção e a propagação da COVID-19, de acordo com a Portaria nº 120/2020.
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