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Alterações na Lei das S/A sobre publicidade de atos societários

O sócio Alessandro Zecchini escreve sobre importantes modificações que foram publicadas sobre as regras de publicação de atos societários relacionados a sociedades anônimas de capital fechado.

Por Eduardo Piza

O sócio Eduardo Piza redigiu artigo sobre o posicionamento da Receita Federal quanto ao cálculo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Importante texto para todas as empresas.

O STJ, em ação patrocinada pelo sócio Alexandre Fragoso Machado, confirmou a nulidade do registro de marca PAÍS DO FUTEBOL, acatando nossa tese de que a referida expressão não pode ser intitulada por ninguém, tendo em vista seu vasto uso pelo público e pelo fato da mesma designar vulgarmente o Brasil. Contra essa decisão, cabem embargos, apenas.

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NOTÍCIAS

July 23, 2018

O Brasil subiu cinco posições no Índice Global de Inovação (GII, na sigla em inglês), levantamento realizado anualmente pela Universidade Cornell, Insead e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), órgão vinculado à ONU. Apesar da evolução, o País ainda ocupa o 64º lugar entre 126 economias. O estudo analisou 80 indicadores, que vão desde as taxas de depósito de pedidos de propriedade intelectual até a criação de aplicativos para aparelhos portáteis, gastos com educação e publicações científicas e técnicas. Para falar sobre o tema, CEOs de startups e aceleradoras nacionais dão sua opinião.

May 09, 2018

Na semana passada, o INPI americano encerrou uma disputa de um ano entre o rapper Dr. Dre e o médico Dr. Drai. O rapper argumentou que os apelidos similares causariam “confusão” entre os consumidores. A decisão diz que o rapper não conseguiu mostrar que as pessoas seriam enganadas pela marca Dra. Biu e comprar seus produtos pensando que eram do Dr. Dre.

May 09, 2018

Decreto regulamenta Lei da Inovação e dispõe sobre direitos de PI

Segundo o Decreto, a Administração Pública (incluídas as agências reguladoras e as de fomento) poderá estimular o desenvolvimento de projetos de cooperação entre empresas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e entidades privadas sem fins lucrativos com foco na geração de produtos, processos e serviços inovadores, além da transferência e difusão de tecnologia.

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