STAFF PICKS

14 de dezembro de 2020

Dívida Ativa da diferença de ICMS

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PGFN inscreve em dívida ativa a diferença entre o valor do icms destacado na nota fiscal e o efetivamente pago, excluído da base do PIS e da COFINS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sede de repercussão geral, no tema 69, em 2017, que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Eduardo Piza 

28 de setembro de 2020

Jornal Propaganda&Marketing

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A onda do trabalho em Home Office começou a surgir de forma mais intensa nos últimos cinco anos e seu crescimento ainda acontecia de forma moderada, orgânica.

Com o advento da pandemia da COVID19, forçando uma parcela gigantesca de trabalhadores a terem que transformar suas casas em ambientes de trabalho.

Ludney Campedelli

29 de julho de 2020

INPI promove exame prioritário de patentes

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Empresas que se enquadrem nos requisitos da Portaria INPI PR nº 247, poderão solicitar ao INPI, a partir de 30 de julho, que seus pedidos de patente sejam examinados com prioridade. A iniciativa busca ajudar as empresas com pesquisas tecnológicas e com necessidades específicas a obterem as concessões de privilégios com rapidez, impulsionando a Economia.

Alexandre Fragoso Machado

NOTÍCIAS

November 24, 2020

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a venda de dados pessoais de consumidores pela Serasa Experian. A empresa comercializa informações de clientes por R$ 0,98.

No entendimento do Ministério Público (MPDFT), no entanto, a prática está em desacordo com os códigos Civil e de Defesa do Consumidor (entenda mais abaixo). Cabe recurso.

May 26, 2020

O INPI informa que os processos administrativos terão os prazos processuais retomados a partir do dia 1º de junho de 2020, sendo vedado atendimento presencial. O comunicado foi publicado na Revista da Propriedade Industrial n. 2577, no dia 26/05.

May 12, 2020

O INPI informa que foi prorrogada, até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão dos prazos de todos os processos em trâmite, conforme aprovado pela Portaria nº 179/2020, publicada hoje (12/05) na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O objetivo da decisão é prevenir a infecção e a propagação da COVID-19, de acordo com a Portaria nº 120/2020.

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