STAFF PICKS
NOTÍCIAS
November 24, 2020
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a venda de dados pessoais de consumidores pela Serasa Experian. A empresa comercializa informações de clientes por R$ 0,98.
No entendimento do Ministério Público (MPDFT), no entanto, a prática está em desacordo com os códigos Civil e de Defesa do Consumidor (entenda mais abaixo). Cabe recurso.
May 26, 2020
O INPI informa que os processos administrativos terão os prazos processuais retomados a partir do dia 1º de junho de 2020, sendo vedado atendimento presencial. O comunicado foi publicado na Revista da Propriedade Industrial n. 2577, no dia 26/05.
May 12, 2020
O INPI informa que foi prorrogada, até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão dos prazos de todos os processos em trâmite, conforme aprovado pela Portaria nº 179/2020, publicada hoje (12/05) na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O objetivo da decisão é prevenir a infecção e a propagação da COVID-19, de acordo com a Portaria nº 120/2020.