A onda do trabalho em Home Office começou a surgir de forma mais intensa nos últimos cinco anos e seu crescimento ainda acontecia de forma moderada, orgânica.

Com o advento da pandemia da COVID19, forçando uma parcela gigantesca de trabalhadores a terem que transformar suas casas em ambientes de trabalho, muitas empresas não se prepararam, juridicamente.

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Por Alexandre Fragoso Machado

Empresas que se enquadrem nos requisitos da Portaria INPI PR nº 247, poderão solicitar ao INPI, a partir de 30 de julho, que seus pedidos de patente sejam examinados com prioridade. A iniciativa busca ajudar as empresas om pesquisas tecnológicas e com necessidades específicas a obterem as concessões de privilégios com rapidez e assim, promover o uso dessas patentes no mercado, impulsionando a Economia.

O DREI editou a IN nº 81, de 10 de junho de 2020, que trata da atualização e consolidação das regras aplicáveis ao Registro Público de Empresas, inclusive, revogando instruções normativas anteriores, com o fim de simplificar e desburocratizar os registros referentes a atos do Empresário Individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e das Sociedades Empresárias e Cooperativas, baseado no disposto pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

​Foi sancionada no dia 7 de abril de 2020 a Lei nº 13.986/2020, decorrente da Medida Provisória nº 897/2019, conhecida como a MP do Agro, a qual trouxe diversas disposições de incentivo ao agronegócio mediante a criação de mecanismos de modernização e flexibilização de financiamento do setor.